01/09/2025 14:12

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNANI VIANA LAMONICA - CONDENADO
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
18/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
16/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:37

Juntada de Petição
16/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
16/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
16/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001553-55.2019.4.02.5103/RJ RÉU: ERNANI VIANA LAMONICAADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em fase de diligências finais. O réu ERNANI VIANA LAMONICA não comprovou o pagamento das custas judiciais (evento 208.1), apesar de intimado (evento 224.1). A despeito do que prevê o artigo 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o valor das custas judiciais corresponde a R$ 297,95, inferior ao limite mínimo para a inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 1°, inciso I, da Portaria MF n.° 75, de 26/3/2012.

Isso posto, deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrever o referido débito em dívida ativa.

Cumpram-se as determinações do despacho do evento 208.1.
15/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:56

Despacho
09/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
30/06/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
15/05/2025 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
14/05/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50038277920254025103
14/05/2025 14:44

Expedição de Título Executivo Penal
13/05/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
13/05/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
09/05/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 12:24

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
04/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025 09:34

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:09

Despacho
13/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50015535520194025103/TRF2
13/03/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ERNANI VIANA LAMONICA<br>Data: 12/03/2025 Número: 50015535520194025103/TRF2
13/03/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ERNANI VIANA LAMONICA<br>Data: 17/02/2025 Número: 50015535520194025103/TRF2
11/02/2025 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50015535520194025103/TRF2
27/05/2024 10:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
17/05/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/05/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:25

Recebido o recurso de Apelação
29/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/04/2024 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/04/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
15/04/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/04/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/04/2024 17:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 12:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/04/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 19:06

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 09:31

Conclusos para julgamento
29/01/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:12

Juntada de Petição
11/12/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/12/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2023 12:13

Audiência de Interrogatório realizada - Local 02VF-CA - 05/12/2023 16:20. Refer. Evento 155
29/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2023 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
22/11/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
17/11/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
17/11/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
17/11/2023 14:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
17/11/2023 14:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:34

Despacho
16/11/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:54

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/11/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/11/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/11/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/11/2023 11:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:41

Audiência de Interrogatório designada - Local 02VF-CA - 05/12/2023 16:20
14/11/2023 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0502827-59.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 191
15/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/09/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/09/2023 13:16

Juntada de Petição
15/09/2023 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 14/09/2023 14:00. Refer. Evento 122
14/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/09/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:31

Despacho
12/09/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 12:07

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/07/2023 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/07/2023 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
03/07/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
03/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
03/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
03/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
03/07/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/07/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
30/06/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/06/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/06/2023 16:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/06/2023 07:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 14/09/2023 14:00
29/06/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 19:30

Decisão interlocutória
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/06/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/06/2023 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
13/06/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
13/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/06/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/06/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:17

Despacho
02/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/05/2023 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
28/04/2023 11:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/04/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:06

Despacho
11/04/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2023 18:18

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
06/02/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
27/01/2023 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
26/01/2023 14:02

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/01/2023 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
25/01/2023 18:09

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/01/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/12/2022 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
13/12/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
13/12/2022 12:48

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/12/2022 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNANI VIANA LAMONICA - DENUNCIADO
07/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/12/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/12/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/11/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 20:02

Despacho
22/11/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/10/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/10/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2022 17:52

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: AÇÃO PENAL
11/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:51

Recebida a denúncia
26/09/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 21:44

Despacho
13/09/2022 17:53

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
13/09/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
10/01/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/01/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2021 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2021 16:51

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:26

Despacho
16/12/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:15

Despacho
15/12/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 12:01

Processo Reativado da Tramitação direta
18/12/2020 18:53

Juntada de Certidão - autos colocados em tramitação direta conforme RES 63/2009 CJF
18/12/2020 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/12/2020 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:55

Despacho
10/12/2020 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
07/12/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 13:40

Despacho
27/11/2020 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 16:47

Distribuído por sorteio
26/11/2020 16:47

Juntada de Petição
28/03/2019 15:57

Juntada de Petição
28/03/2019 15:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INQ 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/03/2019 14:40:05
27/03/2019 14:40

Registrado para inquérito não distribuído (art. 2º da Resolução CJF 63/2009)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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