09/09/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:48

Juntada de Petição
25/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079519-95.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: VALDENIR CAMPOS CARDOSOADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 09/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079519-95.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079519-95.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: VALDENIR CAMPOS CARDOSOADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 120 - 27/05/2025 - Despacho
13/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079519-95.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: VALDENIR CAMPOS CARDOSOADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
02/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079519-95.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALDENIR CAMPOS CARDOSOADVOGADO(A): TAISA NUNES BRANDAO COSTA (OAB RJ201864)EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Evento 117 - Trata-se de cumprimento de sentença que impôs à parte ré obrigação de fazer e de obrigação de pagar quantia certa.

Não há registro de descumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se os executados: 1 - ITAU UNIBANCO S.A. para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, nos próprios autos (art. 525 do CPC). 2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 21:13

Despacho
27/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
30/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:13

Despacho
28/04/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/04/2025 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50795199520224025101/TRF2
13/09/2024 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
13/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/08/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/08/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/08/2024 17:35:30)
07/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 18:37

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/07/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:55

Despacho
05/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:17

Juntada de Petição
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 63
09/04/2024 10:11

Juntada de Petição
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/04/2024 07:03

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 59, 60 e 61
22/03/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/03/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 14:17

Concedida a tutela provisória
20/03/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO18S para RJRIO27S)
18/03/2024 21:39

Alterado o assunto processual
15/03/2024 15:31

Decisão interlocutória
15/03/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 09:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50165898120234020000/TRF2
26/01/2024 00:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50165898120234020000/TRF2
20/10/2023 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50165898120234020000/TRF2
13/09/2023 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/09/2023 16:51

Declarada incompetência
24/08/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIO18S)
04/08/2023 12:29

Alterado o assunto processual
03/08/2023 22:19

Declarada incompetência
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
02/08/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 17:42

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/08/2023 16:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJRIO27S)
02/08/2023 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
01/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
22/07/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2023 21:19

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2023 13:09

Conclusos para julgamento
08/05/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:43

Determinada a intimação
17/04/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
17/04/2023 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 11:53

Juntada de Petição
23/03/2023 19:15

Juntada de Petição
22/03/2023 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/02/2023 14:25

Juntada de Petição
31/01/2023 19:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/12/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2022 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 13:55

Determinada a citação
24/10/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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