TRF2 - 5013051-67.2023.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO MOREIRA DA ROCHA

CPF *04.***.*89-72

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

  • 03/07/2025 16:54

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/06/2025 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 15/05/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/05/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2025 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/05/2025 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2025 13:28

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5013051-67.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JOSE MAURICIO MOREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 02/04/2025 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/03/2025 08:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 17/03/2025 08:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 14/03/2025 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 18/02/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2025 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2025 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2025 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2025 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2025 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/02/2025 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2025 12:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/02/2025 16:21

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

  • 28/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5013051-67.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JOSE MAURICIO MOREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 27/01/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025

  • 27/01/2025 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/01/2025 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 24/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/12/2024 12:13

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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