TRF2 - 0006374-42.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

JUNTO SEGUROS S.A.

CNPJ: 84.948.157/0001-33

COMISSAO DE REPRESENTANTES

CNPJ: 29.773.691/0001-48

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB: 106445/RJ

CPF *80.***.*64-86

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB: 107958/RJ

CPF *42.***.*60-00

FERNAO COSTA

OAB: 018283/DF

CPF *91.***.*53-49

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB: 021631/PR

CPF *35.***.*27-20

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

OAB: 007288/ES

CPF *50.***.*19-72

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB: 012451/ES

CPF *02.***.*97-90

RAFAEL ALVES ROSELLI

OAB: 014025/ES

CPF *06.***.*49-78

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB: 021208/PR

CPF *32.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 03.885.379/0001-52

Advogados

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO

OAB: 022622/ES

CPF *21.***.*47-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:47

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

  • 04/02/2025 13:48

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 23/05/2023 12:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

  • 23/05/2023 12:57

    Recebidos os autos do STF

  • 09/02/2023 13:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2023 21:50

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 08/02/2023 21:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:58

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 02/02/2023 17:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2023 17:09

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 31/01/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/12/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121

  • 02/12/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108

  • 25/11/2022 10:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 25/11/2022 08:52

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 23/11/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:44

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 108

  • 03/11/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/10/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/10/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2022 17:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2022 17:57

    Recurso Especial não admitido

  • 13/10/2022 17:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/10/2022 07:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 07/10/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 06/09/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/09/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 17/08/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

  • 04/08/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 74

  • 14/07/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/07/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 19:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2022 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0006374-42.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 206) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES (AUTOR) ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (OAB ES007288) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: André Silva Araújo PROCURADOR: RAFAEL ALVES ROSELLI APELANTE: JUNTO SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB PR021208) ADVOGADO: FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) APELADO: OS MESMOS APELADO: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO (OAB ES022622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206

  • 12/04/2022 08:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/04/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 01/04/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/03/2022 17:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 49

  • 24/03/2022 16:46

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/03/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/03/2022 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 04/03/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 11:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/03/2022 11:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2022 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2022 15:24

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/02/2022 09:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 08:37

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 07:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/01/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>

  • 25/01/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/01/2022 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/01/2022 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241

  • 08/07/2020 07:25

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/07/2020 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 07/07/2020 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

  • 27/06/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 17/06/2020 21:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 21:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 21:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 21:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 18:58

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/06/2020 18:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/06/2020 20:30

    Juntada de Petição

  • 08/05/2020 09:49

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/05/2020 09:48

    Lavrada Certidão

  • 07/05/2020 21:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/05/2020 21:29

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/05/2020 13:34

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 16:42

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/11/2019 16:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 29/11/2019 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/11/2019 16:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 25/11/2019 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/11/2019 13:43

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2019 01:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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