29/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/05/2025 13:25

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:56

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073003-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA EDITAL Nº 510015169455 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50730038820244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 10.964.799,72 (dez milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) CDA(s) 202401475 e 202401476, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA, CNPJ: 07.***.***/0001-63 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA
09/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
09/01/2025 17:54

Expedição de Edital - citação
09/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:31

Determinada a citação
17/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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