TRF2 - 5006531-90.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
24/03/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
-
24/03/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
07/03/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
-
13/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
11/02/2025 14:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
03/02/2025 15:15
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/01/2025 12:30
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
24/01/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 11:02
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006531-90.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: POSTO LITORANEO DE COMBUSTÍVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO (OAB MG091602) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 290
-
17/01/2025 12:21
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
15/01/2025 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/12/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2024 16:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
10/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 15:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
10/12/2024 09:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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09/12/2024 11:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 14:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/12/2023 14:27
Despacho
-
06/06/2023 11:14
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
05/06/2023 14:45
Juntada de Petição
-
28/04/2022 15:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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28/04/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 17:51
Recebidos os autos do STJ
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18/01/2022 11:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/01/2022 22:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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17/01/2022 22:02
Juntada de Certidão
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17/12/2021 14:33
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
17/12/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Transitado em Julgado - 14/03/2021 11:25:33)
-
17/12/2021 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/12/2021 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/11/2021 18:01
Despacho
-
28/04/2021 15:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
28/04/2021 15:38
Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2
-
14/03/2021 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
13/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
17/02/2021 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/02/2021 11:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2021 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/02/2021 09:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
08/02/2021 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 13:35
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
08/02/2021 13:35
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/02/2021 13:35
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
08/02/2021 13:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/11/2020 16:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/11/2020 16:37
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/11/2020 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/11/2020 20:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
20/10/2020 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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13/10/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/09/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/09/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/09/2020 15:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/09/2020 15:48
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/09/2020 17:07
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/09/2020 16:44
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/09/2020 16:00
Lavrada Certidão
-
31/08/2020 16:55
Lavrada Certidão
-
29/08/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2020
-
21/08/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
21/08/2020 16:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
-
19/08/2020 19:53
Remessa Interna com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/08/2020 19:44
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/08/2020 19:11
Conclusão para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
14/08/2020 18:22
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/08/2020 18:20
Juntado(a)
-
16/06/2020 15:28
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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16/06/2020 14:27
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
05/06/2020 15:04
Lavrada Certidão
-
28/05/2020 13:19
Lavrada Certidão
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28/05/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
-
19/05/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2020 15:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52
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19/05/2020 07:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/09/2019 14:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/09/2019 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2019 07:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2019 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/09/2019 14:07
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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20/09/2019 14:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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06/08/2019 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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