TRF2 - 5063075-84.2022.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

SERGIO GARDENGHI SUIAMA

CPF *48.***.*54-42

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

CPF *72.***.*62-32

ANTONIO DO PASSO CABRAL

CPF *53.***.*00-96

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 16:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 21/05/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/05/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/05/2024 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/05/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/05/2024 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 23:24

    Determinada a intimação

  • 13/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 27/03/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/03/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/03/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/03/2024 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/02/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/01/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/12/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 19:01

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/07/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:54

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/03/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 22:51

    Determinada a intimação

  • 16/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/02/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:47

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 29

  • 24/10/2022 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28

  • 21/10/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/10/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 18/10/2022 14:13:38)

  • 18/10/2022 14:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 18/10/2022 14:03:11)

  • 18/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:17

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/08/2022 06:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2022 22:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/08/2022 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2022 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2022 22:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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