TRF2 - 0012811-85.2007.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

CPF *76.***.*97-68

Advogados

DIEGO SILVA BARROS

OAB: 014157/ES

CPF *00.***.*47-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF *28.***.*58-90

JOAO AKIRA OMOTO

CPF *45.***.*38-00

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF *36.***.*56-51

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF *27.***.*66-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP

  • 03/09/2025 15:55

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02

  • 03/09/2025 15:26

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 13/05/2025 18:02

    Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB25

  • 05/05/2025 15:54

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 05/05/2025 13:59

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 05/05/2025 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

  • 27/03/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/03/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/03/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2025 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2025 17:55

    Retirado de pauta

  • 14/02/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/02/2025 14:50

    Retirado de pauta

  • 11/02/2025 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Retirado de pauta - 30/01/2025 11:40:05)

  • 03/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado em virtude da convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 38, de 24/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo ou pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo ou o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0012811-85.2007.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA BARROS (OAB ES014157) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2025.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 02/02/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2025 19:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/02/2025 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 31/01/2025 13:44

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 31/01/2025 12:59

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

  • 30/01/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e pelo Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar;8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Criminal Nº 0012811-85.2007.4.02.5001/ES (Aditamento: 33) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA BARROS (OAB ES014157) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 21/01/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/01/2025 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33

  • 14/12/2024 08:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

  • 14/12/2024 08:20

    Despacho

  • 13/11/2024 18:17

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

  • 08/11/2024 15:37

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 08/11/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2022 12:58

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 01/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 01/04/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/03/2022 16:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/03/2022 16:36

    Despacho

  • 04/03/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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