26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001979-28.2014.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDAADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909)EMBARGANTE: DERCILIO DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) DESPACHO/DECISÃO Evento 99, PET1: Eis a notícia do falecimento do Embargante DERCILIO DE SOUZA MOREIRA, sócio da Embargante INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, é de rigor a suspensão do feito para regularização do pólo ativo, nos termos do art. 313, §2º do CPC.

Ante o informado pelos advogados (evento 99, PET1): 1- expeça-se mandado de intimação para a então responsável pelo Espólio de DERCILIO DE SOUZA MOREIRA, a Sra.

CELIA DA SILVA PACHECO, dita companheira do sócio falecido, nos endereços informados (AV.

DAS MANGUEIRAS, 1.809, PENEDO, ITATIAIA/RJ, CEP 27580-000 e RUA OITO, 430, SAM REMO, VOLTA REDONDA/RJ), para que informe a sua qualidade de companheira/sucessora, ou não, do de cujus, bem como da existência ou não de inventário em curso e, em caso positivo, da inventariança.

Prazo: 10 (dez) dias. 2- expeça-se mandado de intimação em face da empresa/Embargante INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, para o endereço constante dos autos, na pessoa de eventual representante legal lá existente, para fins de regularização da sua representação processual, devendo, ainda, demonstrar que o mandato é assinado por quem conste como seu representante legal em seu contrato social, apresentando, ainda, via atual e autêntica deste.

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindas as informações necessárias ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001979-28.2014.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDAADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909)EMBARGANTE: DERCILIO DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DE EVENTO 47: "(...) 2. Às partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciados pelo(a) Embargante, arguirem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito nomeado, informarem seus contatos (telefones e endereço eletrônico) onde serão recebidas as comunicações do Perito, indicarem seus Assistentes , apresentarem seus quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos ou indicarem onde se encontram todos os documentos úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC, arts. 465 e 466, § 2°).(...)"
24/01/2025 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0001979-28.2014.4.02.5104/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA (OAB RJ151273) APELANTE: DERCILIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA (OAB RJ151273) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
10/08/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em 10/08/2023
20/06/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023
19/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023
16/06/2023 18:20

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/04/2023 09:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
31/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1134071/2022 - AgInt
30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/03/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1134071 - AgInt no AREsp 2241393 - Publicação prevista para 31/03/2023
29/03/2023 22:50

Revogada decisão anterior datada de 10/11/2022
06/02/2023 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
06/02/2023 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
04/02/2023 14:25

Determinada a distribuição do feito
17/01/2023 21:41

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 18607/2023
17/01/2023 21:31

Protocolizada Petição 18607/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 17/01/2023
17/01/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
16/01/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 16263/2023
16/01/2023 16:20

Protocolizada Petição 16263/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/01/2023
09/12/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2022 Petição Nº 1134071/2022 -
07/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1134071/2022. Publicação prevista para 09/12/2022)
06/12/2022 23:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 1134071/2022
06/12/2022 23:35

Protocolizada Petição 1134071/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2022
14/11/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022
11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022
10/11/2022 22:50

Não conhecido o recurso de INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e DERCILIO DE SOUZA MOREIRA
04/11/2022 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/11/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/10/2022 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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