12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025251-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CEVA SAUDE ANIMAL LTDAADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377)ADVOGADO(A): KARINA HAIDAR MÜLLER (OAB SP223775)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO (OAB RJ169682)ADVOGADO(A): JULIA ROMANELLO CORDEIRO DE CAMPOS (OAB SP366347) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos.

Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Conforme fundamentado na sentença, a condenção em honorários advocatícios são devidos exclusivamente pela sociedade ré.

Assim, intime-se a parte executada, INPI, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme consta do requerido pela parte exequente, no valor de R$ 9.504,75 (nove mil e quinhentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art.523, § 1º do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

Sem prejuízo, intimem-se os demais exequentes para que requeiram o que entenderem pertinente.
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:17

Determinada a intimação
23/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50252519120224025101/TRF2
25/07/2024 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
25/07/2024 12:22

Despacho
22/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:47

Juntada de Petição
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 15:19

Conclusos para julgamento
15/03/2024 20:14

Juntada de Petição
15/03/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/03/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:56

Decisão interlocutória
05/07/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 14:56

Juntada de Petição
27/02/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2022 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2022 08:30

Juntada de Petição
20/09/2022 09:44

Juntada de Petição
06/07/2022 11:30

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2022 16:56

Juntado(a)
27/05/2022 12:36

Juntado(a)
25/05/2022 15:36

Juntado(a)
24/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/05/2022 18:44

Juntada de Petição
06/05/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/04/2022 18:45

Juntada de Petição
19/04/2022 16:48

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 16:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/04/2022 16:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 10:44

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/04/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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