TRF2 - 5013200-54.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 02:00
Baixa Definitiva
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20/03/2025 02:00
Transitado em Julgado
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/02/2025 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2024 14:47
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013200-54.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MATHEUS HENRIQUE REIS FONSECA FREITAS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 103
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22/11/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2024 08:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/11/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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20/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 11:39
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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19/09/2024 11:39
Decisão interlocutória
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18/09/2024 17:03
Juntada de Certidão
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18/09/2024 16:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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