TRF2 - 5061060-50.2019.4.02.5101

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA

CNPJ: 02.397.080/0001-96

Advogados

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB: 108708/RJ

CPF *82.***.*42-63

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:28

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:40

    Despacho

  • 14/05/2025 08:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/04/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/04/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2025 12:49

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 09:45

    Despacho

  • 25/04/2025 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 13:49

    Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO21F)

  • 24/04/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 12:45

    Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 50610605020194025101/TRF2

  • 10/08/2020 13:34

    Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

  • 10/08/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/08/2020 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2020 06:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/07/2020 06:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/07/2020 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 30/07/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/07/2020 09:09

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 28/07/2020 09:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2020 04:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2020 21:48

    Juntada de Petição

  • 18/06/2020 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 17/06/2020 11:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 03/06/2020 18:09

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 03/06/2020 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 02/06/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/06/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 13:06

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 22/04/2020 14:01

    Juntada de Petição

  • 23/10/2019 14:31

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/10/2019 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/10/2019 21:31

    Juntada de Petição

  • 29/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/09/2019 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/10/2019 até 02/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00658, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

  • 26/09/2019 11:32

    Juntada de Petição

  • 24/09/2019 21:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2019 21:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2019 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2019 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2019 16:57

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 19/09/2019 10:27

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 16:09

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 13:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/09/2019 20:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2019 19:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2019 19:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2019 09:41

    Juntada de Petição

  • 11/09/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2019 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2019 14:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2019 14:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2019 14:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2019 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2019 05:52

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 10/09/2019 21:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 19:58

    Juntada de Petição

  • 10/09/2019 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2019 18:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2019 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2019 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 10/09/2019 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/09/2019 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/09/2019 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/09/2019 20:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 09/09/2019 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 16:45

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 09/09/2019 12:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2019 12:08

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO14S para RJRIO05F) - processo: 50118087820194025101

  • 06/09/2019 17:25

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 06/09/2019 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2019 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 16:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/09/2019 16:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/09/2019 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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