03/04/2025 04:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084513-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 510015256671 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI, PROCESSO 50845139820244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136029793202442 e 10136029799202410, inscrição n.º 7062400255918 e 7072400050256, para crédito a favor da exequente de R$ 80.345,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 115351806924).

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 23/01/2025, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.
24/01/2025 16:22

Intimação por Edital
24/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
23/01/2025 16:44

Expedição de Edital - citação
23/01/2025 12:28

Determinada a citação
22/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 09:48

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
25/10/2024 17:45

Determinada a citação
18/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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