TRF2 - 5066729-45.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

FARMACIA NOVA IGUABA LTDA

CNPJ: 01.622.897/0001-58

Advogados

RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO

OAB: 202109/RJ

CPF *38.***.*51-23

IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA

OAB: 225409/RJ

CPF *44.***.*77-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 14/08/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/08/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2025 17:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/05/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 12:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/03/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2025 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/01/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/01/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 29/01/2025 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/01/2025 14:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 18/12/2024 16:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/11/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5066729-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA NOVA IGUABA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) ADVOGADO(A): IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA (OAB RJ225409) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 18/11/2024 20:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 18/11/2024 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/11/2024 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20

  • 14/11/2024 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 06/09/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/09/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/09/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/09/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/09/2024 18:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/08/2024 20:03

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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