TRF2 - 5000713-52.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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16/06/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 118, 122 e 121
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
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19/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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19/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
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19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000713-52.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVADO: ADILSON JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: ANA MARIA PAULINO TELLES DE CARVALHO E SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: CLAUDE ANDRE SOLARIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: ELIZABETH TRAVASSOS LINSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: LOREINE HERMIDA DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RABETTIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: MARIA DO CARMO VALENTE DE CRASTOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: VALERIA CRISTINA LOPES WILKEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: LUCIA MARQUES ALVES VIANNAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)AGRAVADO: ROMULO PEREIRA MACAMBIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
REAJUSTE DE 3,17%.
COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE.
OMISSÃO SUPRIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e pelos agravados em face de acórdão que limitou o pagamento do reajuste de 3,17% ao marco temporal de 31.12.2001, determinando a compensação dos valores pagos administrativamente.
A UNIRIO sustenta omissão quanto à possibilidade de compensação de pagamentos administrativos efetuados antes de maio de 1997, ainda que realizados posteriormente.
Os agravados, por sua vez, alegam obscuridade e contradição no acórdão embargado.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado omitiu-se ao não explicitar a possibilidade de compensação de pagamentos administrativos efetuados antes de maio de 1997; e (ii) definir se há obscuridade ou contradição no acórdão que justificaria a reforma da decisão.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado deve ser integrado, conforme assinalado pela UNIRIO, para esclarecer que é possível reconhecer pagamentos administrativos efetuados antes de maio de 1997, ainda que realizados posteriormente, permitindo sua compensação nos valores devidos na execução. 4.
Com relação aos embargos de declaração opostos pelos agravados, não há obscuridade ou contradição no acórdão embargado, pois a decisão está devidamente fundamentada e coesa com os precedentes aplicáveis. 5.
A contradição que justifica embargos de declaração deve ser interna ao julgado, não podendo ser utilizada para rediscutir o mérito da decisão. 6.
O mero inconformismo dos agravados não autoriza o manejo dos embargos de declaração, que não se prestam à reanálise da lide.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração da UNIRIO providos para suprir omissão.
Embargos de declaração dos agravados desprovidos. 8.
Tese de julgamento: a) É possível a compensação de pagamentos administrativos efetuados antes de maio de 1997, ainda que realizados posteriormente, desde que devidamente comprovados. b) Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 183, 220 e 1.022.
MP nº 2.225-45/2001, arts. 9º e 10.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1506498, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, DJe 28.8.2018; TRF2, AG 0014024-45.2017.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJe 20.3.2018; TRF2, AC 0108414-69.2013.4.02.5101, Rel.
Des.
Fed.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJe 4.7.2018; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1100490, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, DJe 27.6.2019.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela UNIRIO, para, sanando a omissão, possibilitar o reconhecimento dos pagamentos administrativos efetuados para cada um dos agravados anteriores a maio de 1997, ainda que realizados posteriormente, desde que devidamente comprovados, inclusive, para fins de compensação e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelos agravados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/05/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 18:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/05/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
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15/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000713-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ADILSON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANA MARIA PAULINO TELLES DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: CLAUDE ANDRE SOLARI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ELIZABETH TRAVASSOS LINS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: LOREINE HERMIDA DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RABETTI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARIA DO CARMO VALENTE DE CRASTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: VALERIA CRISTINA LOPES WILKE ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: LUCIA MARQUES ALVES VIANNA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ROMULO PEREIRA MACAMBIRA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/04/2025 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 143
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11/04/2025 07:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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11/04/2025 07:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/04/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 09:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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21/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/02/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 55, 53, 54, 57, 56, 58 e 59
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/02/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/02/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/01/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/01/2025 19:14
Declarado impedimento
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24/01/2025 14:49
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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18/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000713-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ADILSON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANA MARIA PAULINO TELLES DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: CLAUDE ANDRE SOLARI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ELIZABETH TRAVASSOS LINS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: LOREINE HERMIDA DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RABETTI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARIA DO CARMO VALENTE DE CRASTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: VALERIA CRISTINA LOPES WILKE ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: LUCIA MARQUES ALVES VIANNA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ROMULO PEREIRA MACAMBIRA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177
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16/12/2024 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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09/12/2024 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 14:49
Juntada de Petição
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07/02/2024 10:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/02/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 19, 17, 18, 16 e 20
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:59
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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25/01/2024 15:59
Determinada a intimação
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24/01/2024 18:12
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB29)
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24/01/2024 16:58
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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24/01/2024 16:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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24/01/2024 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB18 para GAB16)
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23/01/2024 18:04
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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23/01/2024 17:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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23/01/2024 17:03
Declarado impedimento
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23/01/2024 15:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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