TRF2 - 5002413-59.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002413-59.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WESLEY CAMPOS RAMALHOADVOGADO(A): RODRIGO CRISTIANO CABRAL (OAB RJ211051)ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167)ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) DESPACHO/DECISÃO I - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.
DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4149OPERAÇÃO:005NÚMERO DA CONTA OU ID:86410545-5VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:100%ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.
CONTA DE DESTINO: BANCO:BANCO SANTANDERAGÊNCIA:1521TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE( ) POUPANÇANÚMERO DA CONTA:01026175-7TITULAR DA CONTA:FELIPE SIQUEIRA SILVACPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:*59.***.*74-20 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.
II - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito. -
15/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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15/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:14
Determinada a intimação
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14/09/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 21:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 09:29
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002413-59.2024.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se os réus para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu a contar do 16º dia, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo e não tendo havido o cumprimento integral da determinação acima, sem prejuízo da multa já cominada, reitere-se a intimação da parte Ré para que a dê cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual tornará a incidir multa no valor e periodicidade acima dispostos.
Após, mantido o descumprimento e considerando a recalcitrância contumaz, atento ao fato de que a autoridade administrativa responsável pelo cumprimento das decisões judiciais não se encontra excluída da ressalva insculpida no parágrafo único do art. 77 do Código de Processo Civil, já que não se trata de Procurador Federal, ou de Membro da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal, intime-a, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Plantão, para ciência de que se encontra incursa em multa diária, que ora fixo no valor de R$30,00 (trinta reais), limitada a 15 (quinze) dias, estabelecida após 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação.
Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.
II – Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
12/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:17
Decisão interlocutória
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11/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 11:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
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13/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 23:37
Determinada a intimação
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14/04/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50024135920244025110/TRF2
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02/02/2025 08:11
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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17/12/2024 16:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
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16/12/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2024 13:10
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:49
Julgado procedente o pedido
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03/10/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 16:03
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 12 - PETIÇÃO - 29/04/2024 14:40:10
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27/05/2024 14:23
Juntada de Petição
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21/05/2024 18:52
Determinada a intimação
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21/05/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 14:40
Juntada de Petição
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29/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 15:30
Juntada de Petição
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23/04/2024 10:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 15:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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03/04/2024 13:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2024 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:55
Não Concedida a Medida Liminar
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25/03/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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