TRF2 - 5000808-90.2024.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 19:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/06/2025 13:43
Juntada de Certidão
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10/06/2025 16:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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10/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 13:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 08:02
Juntada de Petição
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14/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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12/03/2025 21:22
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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19/02/2025 23:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/02/2025 12:55
Juntado(a)
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24/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000808-90.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO INTERESSADO: PRT DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/01/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/01/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162
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23/01/2025 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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05/12/2024 19:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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05/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 18
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2024 18:28
Juntada de Petição
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18/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2024 18:23
Juntado(a)
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:46
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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08/11/2024 15:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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