14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5043041-20.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: NORSKAN OFFSHORE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela que será tratada no Tema 1.373 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça irá: "Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins." Acrescente-se que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versam sobre a questão e tramitam no território nacional.

Portanto, cumpra-se a determinação de suspensão até o pronunciamento do STJ sobre o Tema.
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2025 21:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/05/2025 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/05/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
08/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
13/02/2025 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 03:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/02/2025 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 18:08

Juntado(a)
05/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 17:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:50

Retirado de pauta
05/02/2025 15:42

Juntada de Petição
24/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
24/01/2025 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5043041-20.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: NORSKAN OFFSHORE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/01/2025 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 198
23/01/2025 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
21/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 21/10/2024 16:53:29)
21/10/2024 10:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
18/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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