TRF2 - 0020793-63.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 98
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89, 91, 92 e 93
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
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12/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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12/08/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115
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05/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/08/2025 18:59
Juntada de Petição
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05/08/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115
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05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0020793-63.2015.4.02.5101/RJ APELANTE: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876)APELANTE: ALBERTO SEBASTIAO TROTTE (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876)APELADO: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876)APELADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (RÉU)ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470)APELADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474)ADVOGADO(A): CELSO HADDAD LOPES (OAB RJ116279)ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026)ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657)APELADO: JOSE MARCOS CASTELLO BRANCO PESCE (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832)APELADO: JULIO SCHUBERT FRABETTI (RÉU)ADVOGADO(A): RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONCALVES (OAB RJ177758)APELADO: ROGERIO DA SILVA PINTO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (OAB RJ082996)ADVOGADO(A): JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS (OAB RJ161600) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s) nos eventos 105 e 106.
Intime-se.
Do que, para constar, lavro este termo.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025Subsecretaria da Sexta Turma Especializada -
04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/08/2025 16:03
Juntada de Petição
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04/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 98
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24/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
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22/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
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22/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0020793-63.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAPELANTE: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876)APELANTE: ALBERTO SEBASTIAO TROTTE (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876)APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONCALVES (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718)APELADO: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876)APELADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (RÉU)ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470)APELADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474)ADVOGADO(A): CELSO HADDAD LOPES (OAB RJ116279)ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026)ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657)APELADO: JOSE MARCOS CASTELLO BRANCO PESCE (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832)APELADO: JULIO SCHUBERT FRABETTI (RÉU)ADVOGADO(A): RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONCALVES (OAB RJ177758)APELADO: ROGERIO DA SILVA PINTO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (OAB RJ082996)ADVOGADO(A): JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS (OAB RJ161600) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
DOLO CARACTERIZADO.
PROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES. omissão não configurada.
INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA.
VIA INADEQUADA.
DESPROVIMENTO. 1.
Embargos de Declaração, opostos por Alberto Thomaz Gonçalves, objetivando sanar suposto vício de omissão contido no acórdão proferido pela Sexta Turma Especializada, que negou provimento às Apelações interpostas pela ora embargante e pelo MPF, bem como não conheceu da Apelação interposta pelos corréus Henrique Eduardo Ferreira Wajsfeld e Alberto Sebastião Trotte, mantendo, assim, a condenação de 3 (três) dos 12 (doze) réus às sanções previstas no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, incisos I, VIII e X, do mesmo diploma legal. 2.
Como se infere da leitura do julgado, não houve omissão sobre a aplicação da Lei nº 14.230/2021 ao caso concreto, tampouco sobre a prejudicial de mérito arguida, com a qual se pretendia a pronúncia da prescrição, nem sobre a demonstração do dolo específico ou sobre a observância do princípio da proporcionalidade. 3.
Em que pese o esforço argumentativo do embargante para tentar afastar a sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, bem como para abrandar as penalidades a ele cominadas, é forçoso reconhecer que o Órgão Colegiado enfrentou as teses jurídicas por ele apresentadas, concluindo, contudo, de forma contrária aos seus interesses. 4.
O fato de o julgado não fazer menção expressa a todas as minúcias argumentativas e a todos os princípios invocados pela parte não o torna omisso, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional, o que restou plenamente observado no caso concreto.
Precedente do E.
STJ. 5.
A via dos Embargos de Declaração não é a adequada para a parte veicular sua discordância ou inconformismo com o resultado do julgamento, nem para rediscutir matéria já examinada. 6.
O prequestionamento da matéria, por si só, não viabiliza a oposição de Embargos de Declaração, sendo necessária a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na presente hipótese. 7.
Embargos de Declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/07/2025 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/07/2025 19:55
Lavrada Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0020793-63.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO SEBASTIAO TROTTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEX GASPAR DE MIRANDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): CELSO HADDAD LOPES (OAB RJ116279) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: IDENILCE CRISTANI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: JOSE MARCOS CASTELLO BRANCO PESCE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) APELADO: JULIO SCHUBERT FRABETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONCALVES (OAB RJ177758) APELADO: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: ROGERIO DA SILVA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (OAB RJ082996) ADVOGADO(A): JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS (OAB RJ161600) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/06/2025 19:35
Juntada de Certidão
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18/06/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55
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17/06/2025 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/05/2025 13:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
-
13/05/2025 08:24
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/04/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
08/04/2025 20:24
Determinada a intimação
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08/04/2025 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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08/04/2025 15:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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08/04/2025 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 48
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08/04/2025 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43 e 44
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08/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 53
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28/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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19/03/2025 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 18:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0020793-63.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO SEBASTIAO TROTTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEX GASPAR DE MIRANDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): CELSO HADDAD LOPES (OAB RJ116279) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: IDENILCE CRISTANI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: JOSE MARCOS CASTELLO BRANCO PESCE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) APELADO: JULIO SCHUBERT FRABETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONCALVES (OAB RJ177758) APELADO: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: ROGERIO DA SILVA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (OAB RJ082996) ADVOGADO(A): JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS (OAB RJ161600) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
-
26/02/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
25/02/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/02/2025 16:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0020793-63.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO SEBASTIAO TROTTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEX GASPAR DE MIRANDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): CELSO HADDAD LOPES (OAB RJ116279) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: IDENILCE CRISTANI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: JOSE MARCOS CASTELLO BRANCO PESCE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) APELADO: JULIO SCHUBERT FRABETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONCALVES (OAB RJ177758) APELADO: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: ROGERIO DA SILVA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (OAB RJ082996) ADVOGADO(A): JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS (OAB RJ161600) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/01/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
28/01/2025 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/01/2025 12:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
13/01/2025 12:00
Retirado de pauta
-
10/01/2025 17:22
Juntada de Petição
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0020793-63.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO SEBASTIAO TROTTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELANTE: ALBERTO THOMAZ GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEX GASPAR DE MIRANDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (OAB RJ103876) APELADO: ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): CELSO HADDAD LOPES (OAB RJ116279) ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) APELADO: IDENILCE CRISTANI DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JOSE MARCOS CASTELLO BRANCO PESCE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) APELADO: JULIO SCHUBERT FRABETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONCALVES (OAB RJ177758) APELADO: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ROGERIO DA SILVA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (OAB RJ082996) ADVOGADO(A): JANUZA BRANDÃO ASSAD SANTOS (OAB RJ161600) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/12/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
18/12/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/12/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
17/12/2024 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/12/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
-
06/12/2024 13:09
Lavrada Certidão
-
05/12/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/12/2024 17:49
Despacho
-
03/12/2024 20:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
03/12/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/10/2024 12:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
01/10/2024 18:01
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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