05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
04/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
01/09/2025 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 11:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 98 - Remetidos os Autos com acórdão - 29/08/2025 11:12:27
29/08/2025 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/08/2025 22:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 22:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
20/08/2025 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/08/2025 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
25/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
23/07/2025 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
23/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 214
18/07/2025 05:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/07/2025 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
09/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
09/07/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 12:46

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de peças digitalizadas - 09/07/2025 12:45:27)
04/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000985-77.2021.4.02.5003/ES APELANTE: MARIA BENEDITA CARDOSO BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA. requereu sua habilitação nos autos como interessada, anunciando ter firmado com a autora um contrato de cessão de direitos creditórios da presente ação indenizatória, sem especificação do preço pago, apontando para o disposto no artigo 778, III, do CPC (evento 8, PET1).

Conforme dispõe o artigo 109 do CPC, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes." Em processos com pedidos idênticos realizados pela mesma empresa ANTECIPEI, a CEF tem se insurgindo contra a habilitação (processo 5003219-63.2020.4.02.5004/TRF2, evento 26, AGR_INTERNO1).

Em verdade, a cessão de crédito em questão é relativa à fase de execução, se houver, de modo que a regularidade desta deverá ser apreciada pelo juízo de origem, após o trânsito em julgado.

Neste sentido, consultem-se decisões deste Tribunal: processo 5000984-92.2021.4.02.5003/TRF2, evento 27, DESPADEC1; processo 5003145-09.2020.4.02.5004/TRF2, evento 31, DESPADEC1.

Portanto, INDEFIRO o pedido de habilitação nesta fase processual.

Venham os autos conclusos.

Após, venham os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
13/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
13/06/2025 10:59

Despacho
13/06/2025 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
14/05/2025 15:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
14/05/2025 15:20

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
14/05/2025 14:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição
07/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 14:02

Retirado de pauta
28/04/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
24/04/2025 17:33

Despacho
07/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 18:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
03/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59
03/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5000985-77.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MARIA BENEDITA CARDOSO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
01/04/2025 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
01/04/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/04/2025 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59 Sequencial: 116
28/03/2025 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
25/02/2025 10:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/02/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
07/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
07/01/2025 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
07/01/2025 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 17:31

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59
21/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5000985-77.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA BENEDITA CARDOSO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
18/11/2024 20:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
18/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/11/2024 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59 Sequencial: 140
14/11/2024 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
01/11/2024 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
23/10/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
17/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
15/10/2024 18:05

Prejudicado o recurso
10/10/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/10/2024 20:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
07/10/2024 19:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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