15/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:02

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009138-06.2020.4.02.5110/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNEREXEQUENTE: ARTUR GONCALVES PORTUGALADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 10:26

Juntada de Petição
30/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
30/06/2025 19:10

Determinada a intimação
30/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009138-06.2020.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ARTUR GONCALVES PORTUGALADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja determinado segredo de justiça, restringindo-se o acesso aos autos apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Alega que a medida visa à prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Ressalto que a Divisão de Precatórios (DIPRE/TRF2), conforme requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro), nos termos do ofício nº PG.

OAB-RJ N° 45/2024 (TRF2-EXT-2024/01139) e autorização da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 2ª Região passem a tramitar em sigilo, com objetivo ampliar a segurança dos usuários no sistema e-Proc da 2ª Região e proteger dados processuais sensíveis.

As novas implementações no sistema e-Proc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs da seguinte forma: 1.

Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos; 2.

Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos; 3.

Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos; 4.

Estará indisponível a opção de acesso à íntegra dos processos de precatórios e RPVs para advogados e procuradores não associados aos autos.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, pois as medidas de segurança autorizadas pelo TRF2, já abarcam o requerimento para decretação de segredo de justiça nos autos.
08/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:27

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
29/04/2025 10:12

Determinada a intimação
28/04/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/04/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
28/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50091380620204025110/TRF2
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição
06/10/2022 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
05/10/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/08/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/08/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2022 09:40

Determinada a intimação
16/08/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/08/2022 16:03

Juntada de Petição
05/08/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 09:48

Julgado improcedente o pedido
01/08/2022 16:15

Conclusos para julgamento
01/08/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:19

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
13/07/2022 11:19

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
13/07/2022 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento
28/06/2022 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2022 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/05/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:23

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
28/05/2022 16:19

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
28/05/2022 16:19

Despacho
27/05/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/04/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2022 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/04/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 18:28

Determinada a intimação
08/04/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 11:03

Juntada de Petição
18/03/2022 09:51

Juntada de Petição
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/02/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
20/01/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/01/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 19:19

Determinada a intimação
20/01/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/11/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/09/2021 14:35

Determinada a intimação
30/09/2021 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/08/2021 23:02

Determinada a intimação
04/08/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/06/2021 11:46

Determinada a intimação
10/06/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/04/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2021 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
13/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/04/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2021 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2021 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2021 17:12

Determinada a intimação
01/04/2021 11:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/02/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 13:55

Determinada a intimação
11/02/2021 16:10

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/12/2020 17:53

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07S para RJNIG05S)
18/12/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 17:57

Declarada incompetência
18/12/2020 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005020-12.2023.4.02.5003

Jailson Barbosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5009138-06.2020.4.02.5110

Artur Goncalves Portugal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5004155-55.2024.4.02.5002

Bruno Ribeiro Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Pellissari Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5004155-55.2024.4.02.5002

Bruno Ribeiro Vasconcelos

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Amanda Pellissari Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0503052-89.2011.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Farmacia Central do Sape 545 LTDA

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2019 15:09

Exibir Processo