TRF2 - 5003089-65.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137347-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 12:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137346-41.2025.4.02.9666/TRF (Gilson de Souza Cabral)
-
31/07/2025 12:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137345-56.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO INACIO LOPES DA SILVA)
-
11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
10/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-54 processada no TRF2 com o no. 51373472620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
10/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-54 processada no TRF2 com o no. 51373464120254029666/TRF (Gilson de Souza Cabral)
-
10/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-54 processada no TRF2 com o no. 51373455620254029666/TRF (EDUARDO INACIO LOPES DA SILVA)
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003089-65.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: SIDINEIA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): HELENA KEMPIM CABRAL TREVIZANI (OAB ES033600)ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS (OAB ES024306)REQUERENTE: EDUARDO INACIO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): HELENA KEMPIM CABRAL TREVIZANI (OAB ES033600)ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS (OAB ES024306) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
09/06/2025 16:51
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
09/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
09/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
09/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 13:56
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 15:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-54
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
20/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
-
20/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
20/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
19/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/05/2025 15:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-54
-
19/05/2025 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntado(a) - 19/05/2025 14:46:18)
-
19/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
19/05/2025 15:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 110
-
19/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/03/2025 08:19
Juntada de Petição
-
27/02/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 06:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
-
12/02/2025 06:31
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
23/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
12/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003089-65.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 659) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIDINEIA MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) ADVOGADO(A): HELENA KEMPIM CABRAL TREVIZANI (OAB ES033600) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS (OAB ES024306) RECORRIDO: EDUARDO INACIO LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) ADVOGADO(A): HELENA KEMPIM CABRAL TREVIZANI (OAB ES033600) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS (OAB ES024306) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/11/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
22/11/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
22/11/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 659
-
28/10/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/10/2024 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/10/2024 23:40
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/05/2024 14:28
Determinada a intimação
-
16/05/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
18/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
18/04/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/04/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/04/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
20/03/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
20/03/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/03/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
19/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
29/02/2024 13:18
Juntada de Petição
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
20/02/2024 08:46
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
25/01/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/01/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/01/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:46
Juntada de Petição
-
22/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
-
13/10/2023 10:53
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
-
08/09/2023 14:47
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 12:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/08/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
14/06/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/06/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2023 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/05/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/05/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
-
16/05/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/05/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:17
Determinada a intimação
-
15/05/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:31
Determinada a intimação
-
12/05/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2023 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5106375-62.2023.4.02.5101
Pedro Lucas Martins Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2023 18:27
Processo nº 5121034-76.2023.4.02.5101
Francisco da Silva Pires
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Ana Paula Buonomo Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2023 09:31
Processo nº 5014542-74.2020.4.02.5001
Jorcelino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5106375-62.2023.4.02.5101
Pedro Lucas Martins Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cristiane Loche Ferreira Machado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 02:00
Processo nº 5121034-76.2023.4.02.5101
Uniao
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Ana Paula Buonomo Machado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/09/2024 19:23