TRF2 - 5121034-76.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2025 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/09/2025 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 00:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
16/09/2025 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/09/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
-
29/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 9 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 04/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada ? SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5121034-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCISCO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
27/08/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
27/08/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/08/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 168
-
15/08/2025 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
11/08/2025 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/08/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/07/2025 18:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/07/2025 15:05
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/07/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
23/06/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/06/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/06/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/06/2025 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 16:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/06/2025 19:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/06/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 17:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
-
06/06/2025 12:46
Sentença desconstituída - por maioria
-
02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
15/05/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5121034-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCISCO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
08/05/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
07/05/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 198
-
05/05/2025 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/01/2025 17:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
08/01/2025 13:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/01/2025 15:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
19/12/2024 17:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/11/2024 15:27
Juntada de Petição
-
21/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5121034-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCISCO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
-
14/11/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 23:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/09/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 18:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
25/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/09/2024 21:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 19:23
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014542-74.2020.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jorcelino dos Santos
Advogado: Juliana Pimentel Miranda dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2024 11:56
Processo nº 5106375-62.2023.4.02.5101
Pedro Lucas Martins Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2023 18:27
Processo nº 5121034-76.2023.4.02.5101
Francisco da Silva Pires
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Ana Paula Buonomo Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2023 09:31
Processo nº 5014542-74.2020.4.02.5001
Jorcelino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5106375-62.2023.4.02.5101
Pedro Lucas Martins Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cristiane Loche Ferreira Machado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 02:00