TRF2 - 5100720-75.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/08/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 11:16
Decisão interlocutória
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25/08/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2025 12:51
Juntada de Petição
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23/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
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23/08/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/08/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 20:58
Decisão interlocutória
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19/08/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/08/2025 16:18
Expedição de ofício
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14/08/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 10:37
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:22
Despacho
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07/08/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 11:57
Juntada de Certidão
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025
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26/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100720-75.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.
N.
DOS SANTOS COM.
ATAC.
E DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 510016241587 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51007207520244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de E.
N.
DOS SANTOS COM.
ATAC.
E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-49 , objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 317.557,35 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº12376593839202485.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de E.
N.
DOS SANTOS COM.
ATAC.
E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-49, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO/PENHORA já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM(NS) ARRESTADO/PENHORADO(S): constrição em dinheiro mediante SISBAJUD.
VALOR ARRESTADO / VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.631,42 (sete mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 23/05/2025.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. -
23/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 12:27
Expedição de Edital
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22/05/2025 21:06
Decisão interlocutória
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22/05/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 09:21
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 09:49
Decisão interlocutória
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07/04/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 09:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 10:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/03/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/03/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/03/2025 09:58
Despacho
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31/03/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025
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30/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100720-75.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.
N.
DOS SANTOS COM.
ATAC.
E DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 510015294127 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51007207520244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de E.
N.
DOS SANTOS COM.
ATAC.
E DISTRIBUIDORA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 317.557,35 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376593839202485.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de E.
N.
DOS SANTOS COM.
ATAC.
E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-49 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 28/01/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
29/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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29/01/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/01/2025 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 11:06
Decisão interlocutória
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29/01/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 09:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025
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28/01/2025 17:34
Expedição de Edital
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28/01/2025 16:20
Decisão interlocutória
-
28/01/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2025 11:14
Decisão interlocutória
-
26/01/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2025 10:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/01/2025 09:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/01/2025 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/01/2025 09:41
Despacho
-
23/01/2025 09:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 18:33
Juntada de Certidão
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05/12/2024 18:33
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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05/12/2024 15:12
Despacho
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05/12/2024 09:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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