TRF2 - 5011754-79.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011754-79.2023.4.02.5002/ESRECORRENTE: HERMINIO XAVIER DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/05/2025 18:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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07/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 14:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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31/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/03/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/03/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011754-79.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 1044) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: HERMINIO XAVIER DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1044
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27/01/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/12/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/12/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/12/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011754-79.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 701) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: HERMINIO XAVIER DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/11/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 701
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06/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/11/2024 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/11/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/10/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 17:41
Julgado procedente em parte o pedido
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07/10/2024 15:38
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 21:38
Decisão interlocutória
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23/09/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:28
Juntado(a)
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2024 15:16
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 20:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/03/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/02/2024 15:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 19:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 19:34
Concedida a tutela provisória
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08/01/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 13:41
Juntado(a)
-
27/12/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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