02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000722-17.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE LUIS DA SILVA FARIASADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA (OAB RJ189130) DESPACHO/DECISÃO I.

Ciência as partes acerca do retorno dos autos do E.

TRF da 2ª Região.

O v. acórdão proferido pelo Tribunal, deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para anular a sentença, determinando o retorno dos autos para analise da prova pericial por similaridade requerida. É o necessário.

Decido.

II.

A prova pericial indireta é excepcionalíssima e só deve ser admitida quando esgotadas as demais formas de prova (CNIS, PPP, LTCAT, etc.), e desde que ainda haja elementos mínimos para orientar a perícia, como identidade de máquinas, local de trabalho ou testemunhas técnicas.

O Tribunal definiu que caberá à parte autora demonstrar a possibilidade concreta da realização do exame (perícia por similaridade), indicando, por exemplo, um local onde exista um estabelecimento muito semelhante àquele da ex-empregadora extinta, mormente quanto ao ambiente de trabalho onde a parte autora entende se faça presente o agente físico, químico ou biológico que alegou que existir no local de trabalho anterior, agora inexistente, pois não se poderia admitir a designação de um exame pericial para comprovar exposição nociva àqueles agentes sem a indicação de ambiente similar ao laborado pelo autor. Portanto, deverá a parte autora fornecer os elementos de fato (locais de realização de perícia em outras empresas) que possibilitem a maior proximidade possível entre o ambiente trabalhado pelo requerente e o do segurado paradigma.

III.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que justifique a realização da prova por similaridade em relação à empresa que cessou a atividade empresarial, nos termos definidos pelo Tribunal, devendo, para tanto, descrever as atividades profissionais exercidas pelo autor e o correspondente ambiente de trabalho da época, com indicação da documentação pertinente (fotos, desenhos etc.).

Deverá, ainda, fornecer nome e o endereço de empresas que atuam no mercado e que tenham ambientes de trabalho nos quais atuem profissionais que exerçam atividades semelhantes à que exerceu o autor na empresa extinta, a fim de viabilizar a realização da perícia por similaridade.

Prestadas as informações ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:56

Determinada a intimação
27/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50007221720234025119/TRF2
08/04/2024 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/11/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 09:27

Julgado improcedente o pedido
29/11/2023 13:13

Alterado o assunto processual
29/11/2023 13:13

Alterado o assunto processual
04/08/2023 12:29

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:51

Juntada de Petição
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 12:56

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 10:49

Juntada de Petição
23/04/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:06

Determinada a citação
14/04/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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