TRF2 - 0014974-86.2017.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO INACIO NUNES

CPF *13.***.*10-20

Advogados

EVANDRO JOSE LAGO

OAB: 136516/RJ

CPF *99.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/08/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/08/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/07/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/07/2025 13:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/07/2025 13:01

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 28/04/2025 20:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 02:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/02/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/02/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/02/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

  • 19/02/2025 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2025 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 18:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/02/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-7734, 9.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

    Apelação Cível Nº 0014974-86.2017.4.02.5001/ES (Aditamento: 314) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: MARIO INACIO NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

    Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente

  • 21/01/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/01/2025 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 314

  • 21/01/2025 12:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

  • 28/11/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/11/2024 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB02)

  • 26/11/2024 21:18

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 26/11/2024 11:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 26/11/2024 11:21

    Despacho

  • 25/11/2024 09:22

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 25/11/2024 09:22

    Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2

  • 11/03/2022 16:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 11/03/2022 16:00

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

  • 10/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/01/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/01/2022 21:01

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 17/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2021 22:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB2TESP

  • 16/12/2021 22:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2021 12:36

    Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB03

  • 13/10/2021 14:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05

  • 05/10/2021 16:25

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 26/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

  • 24/06/2021 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 24/06/2021 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 312

  • 02/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 31/05/2021 12:03

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

  • 31/05/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2021 11:23

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05

  • 31/05/2021 11:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2021 19:47

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 16/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>

  • 11/03/2021 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2021 10:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 541

  • 14/08/2020 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 14/08/2020 20:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 13/08/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/08/2020 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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