27/08/2025 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102
27/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/07/2025 09:32

Juntada de Petição
23/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição
23/07/2025 11:58

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102
04/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5019360-32.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAGRAVANTE: ALDEMIR FRANCA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487)AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE XAVIER TRINDADEADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487)AGRAVANTE: DENNYS MONTEIRO GIRAOADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487)AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487)AGRAVANTE: DENEIDE FRAGA VARGAS DE REZENDEADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487)AGRAVANTE: VILSON ANTONIO ALVESADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

Embargos de declaração opostos com o propósito de sanar suposta omissão no acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. 2.

O recurso em apreço é cabível nos casos de omissão, contradição e obscuridade, nos moldes do art. 1022, I e II, do CPC/2015, apresentando como objetivo esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que podem comprometer sua utilidade. 3.

Os embargantes não apontam qualquer vício passível de correção em sede de embargos declaratórios, limitando-se a se insurgirem contra as conclusões a que chegou este Colegiado acerca da necessidade de dedução de valores já pagos administrativamente, com o fim de evitar pagamento em duplicidade.

Todas as questões de fato e de direito necessárias à solução da lide foram enfrentadas no voto, que foi claro no sentido de que a dedução dos valores já pagos administrativamente visa evitar o pagamento em duplicidade e o enriquecimento ilícito dos servidores, e que tal entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. 4.

As teses firmadas nos temas 475 e 476, ambas do STJ, são distintas do caso em análise, eis que se aplicam às execuções que envolvem o reajuste de 28,86% e visam a impedir sua compensação com outros benefícios previstos em leis diversas, enquanto que a presente compensação se refere à mesma rubrica, não havendo qualquer ilegalidade. 5. É desnecessária a menção expressa sobre todos os preceitos legais apontados como violados, tampouco que o acórdão se pronuncie sobre todos os pontos abordados pelas partes, bastando, tão somente, que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, o que ocorreu no caso.

Nesse sentido: STJ, 2ª Turma, EDcl no AgRg no REsp: 1086994, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 18.12.2020; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 0000475-02.2014.4.02.5002, Rel.

Des.

Fed.

RICARDO PERLINGEIRO, Dje 16.4.2021. 6.

Inexiste violação aos arts 373, II e 1.707, ambos do Código Civil, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ao art. 1º, III da Constituição Federal.

A divergência subjetiva da parte, resultante de sua própria interpretação jurídica, não justifica a utilização dos embargos declaratórios.

Se assim o entender, a parte deve manejar o remédio jurídico próprio de impugnação.

Nesse sentido: STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp: 1549458, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 25.4.2022. 7.

A simples afirmação de se tratar de aclaratórios com propósito de prequestionamento não é suficiente para embasar o recurso, sendo necessário se subsuma a inconformidade integrativa a um dos casos previstos, sendo esses a omissão, obscuridade e contradição, e não à mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos ou dispositivos legais outros.

Nesse sentido: STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp: 1549458, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 25.4.2022; TRF2, 3ª Turma Especializada, AC 0033650-19.2016.4.02.5001, Rel.

Des.

Fed.

MARCUS ABRAHAM, DJe 22.7.2020. 8. Embargos de declaração não providos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
03/07/2025 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025 Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59
06/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5019360-32.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ALDEMIR FRANCA FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE XAVIER TRINDADE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DENNYS MONTEIRO GIRAO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DENEIDE FRAGA VARGAS DE REZENDE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: VILSON ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/06/2025 16:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
05/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/06/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59 Sequencial: 73
30/04/2025 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
30/04/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
30/04/2025 08:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 12:47

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
09/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62, 61, 63 e 64
09/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)
08/04/2025 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
08/04/2025 20:33

Declarada suspeição por
07/04/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
03/04/2025 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/03/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:24)
14/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
14/03/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5019360-32.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ALDEMIR FRANCA FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE XAVIER TRINDADE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DENNYS MONTEIRO GIRAO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DENEIDE FRAGA VARGAS DE REZENDE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: VILSON ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
13/03/2025 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
13/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/03/2025 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59 Sequencial: 37
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
21/02/2025 15:03

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
20/02/2025 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
20/02/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
31/01/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5019360-32.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ALDEMIR FRANCA FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE XAVIER TRINDADE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DENNYS MONTEIRO GIRAO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DENEIDE FRAGA VARGAS DE REZENDE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: VILSON ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
30/01/2025 14:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/01/2025 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 5
24/01/2025 06:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
10/06/2024 19:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB14)
10/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2024 23:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
06/06/2024 23:18

Despacho
24/05/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
24/05/2024 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
24/05/2024 16:32

Despacho
21/05/2024 19:10

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB29)
21/05/2024 15:53

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
07/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
08/02/2024 11:04

Juntada de Petição
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/02/2024 13:09

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
26/01/2024 17:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
26/01/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/12/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2023 22:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009207-34.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
14/12/2023 22:25

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 12:59

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
08/12/2023 10:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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