TRF2 - 5008506-42.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF *06.***.*12-50

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 20:14

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/09/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/09/2025 12:14

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/09/2025 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/09/2025 02:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 13:27

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/08/2025 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/08/2025 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2025 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/08/2025 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/08/2025 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2025 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 20:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/08/2025 20:35

    Prejudicado o recurso

  • 13/08/2025 13:03

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 12:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50537233920214025101/RJ

  • 14/05/2025 18:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50537233920214025101/RJ

  • 24/04/2025 08:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 16/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 50

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/04/2025 06:54

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/03/2025 08:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 41 e 48

  • 25/03/2025 20:10

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/03/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2025 03:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/03/2025 02:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/03/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/03/2025 02:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2025 22:46

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/02/2025 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/02/2025 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/02/2025 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 20:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/02/2025 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/02/2025 18:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/02/2025 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 16:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/01/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5008506-42.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ALFREDO VENCESLAU DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/01/2025 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

  • 30/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11

  • 27/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/08/2024 21:03

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 21/07/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2024 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/07/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2024 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 27/06/2024 02:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 02:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/06/2024 02:57

    Despacho

  • 24/06/2024 10:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131, 114, 88 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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