TRF2 - 5006542-31.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-24 processada no TRF2 com o no. 51634576220254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)
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14/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-24 processada no TRF2 com o no. 51634567720254029666/TRF (Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira)
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14/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-24 processada no TRF2 com o no. 51634567720254029666/TRF (BRUNO FREITAS FRANZOTTI SILVA)
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13/08/2025 12:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-24
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 07:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-24
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:34
Determinada a intimação
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09/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 20:19
Decisão interlocutória
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08/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2025 11:09
Juntada de Petição
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04/06/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2025 16:03
Despacho
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04/06/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 08:45
Juntada de Petição
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21/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:37
Determinada a intimação
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21/05/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 15:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
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20/05/2025 15:23
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:45
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 09:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 10:47
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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13/01/2025 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/01/2025 10:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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11/01/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2024 12:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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13/12/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006542-31.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 721) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: BRUNO FREITAS FRANZOTTI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/11/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 721
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28/10/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/10/2024 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2024 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 09:13
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 15:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2024 16:39
Juntada de Petição
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26/09/2024 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 15:30
Decisão interlocutória
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26/09/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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