29/01/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004895-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ROBINSON PAOLO BARABANI (AUTOR) ADVOGADO(A): REBECA DOS SANTOS JORGE (OAB ES027861) ADVOGADO(A): STEPHANIE SOLE BARABANI (OAB ES027943) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
13/11/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:36

Despacho
27/09/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/09/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 31/08/2024 Número de referência: 1221243
30/08/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137
12/08/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024 16:55

Conclusos para julgamento
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
17/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2023 10:39

Conclusos para julgamento
18/07/2023 10:06

Despacho
05/06/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
23/03/2023 00:14

Juntada de Petição
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/03/2023 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
06/03/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:49

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2022 15:28

Conclusos para julgamento
24/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/04/2022 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
28/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:06

Despacho
28/03/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/02/2022 15:19

Juntada de Petição
01/02/2022 10:06

Juntada de Petição
29/01/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
13/11/2021 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
11/11/2021 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:00

Decisão interlocutória
09/11/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/09/2021 10:14

Juntada de Petição
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/09/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:19

Decisão interlocutória
03/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/07/2021 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
28/06/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
24/06/2021 19:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/05/2021 09:38

Juntada de Petição
05/05/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
21/04/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 12:44

Despacho
21/04/2021 08:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 04:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2021 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
24/03/2021 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
15/03/2021 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
27/02/2021 04:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/02/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
13/02/2021 20:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 19:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
28/01/2021 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 06:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
15/01/2021 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/01/2021 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
11/01/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:00

Despacho
11/01/2021 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/11/2020 17:08

Juntada de Petição
19/11/2020 05:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/11/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
31/10/2020 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
23/10/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 15:02

Despacho
23/10/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/09/2020 18:07

Juntada de Petição
21/09/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/09/2020 23:49

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/09/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 19:16

Despacho
14/09/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 11/09/2020 Número de referência: 723223
09/09/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
09/09/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/09/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/09/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 11:41

Despacho
09/09/2020 09:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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