TRF2 - 0156644-06.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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15/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/09/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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15/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0156644-06.2017.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375)ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322)ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900)APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
AUSÊNCIA pretensão de rejulgamento. impropriedade.
PREQUESTIONAMENTO.
ART. 1.025 DO CPC. recurso IMPROVIDO. 1.
No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2. O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
12/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/09/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0156644-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322) ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DA COBAL DO HUMAITA E DO LEBLON (AMICUS CURIAE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114
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07/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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04/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0156644-06.2017.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0156644-06.2017.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375)ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322)ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900)APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) EMENTA direito PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO e RECONVENÇÃO.
CONTRATO COM EMPRESA PÚBLICA SEM LICITAÇÃO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
LITISPENDÊNCIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O trânsito em julgado do acórdão proferido no Processo n.º 0041463-30.2012.4.02.5101, que reconheceu a nulidade da locação por ausência de licitação, torna juridicamente inviável a renovação compulsória do contrato com a CONAB, diante da cessação da relação locatícia. 2. A alegação da autora de que havia expectativa legítima de prorrogação contratual por conduta anterior da ré não elide a eficácia do referido julgado nem restabelece interesse processual, sendo irrelevante para o exame da presente ação. 3. A reconvenção proposta pela CONAB foi corretamente extinta sem resolução de mérito, em razão da litispendência com ação anteriormente ajuizada (Processo nº 0020078-94.2010.4.02.5101), com idêntico objeto. 4. O valor da causa da reconvenção, para fins de fixação de honorários advocatícios, deve observar o disposto no art. 58, III, da Lei nº 8.245/1991, correspondendo a 12 vezes o valor do aluguel vigente à época da propositura. 5. Recurso da autora improvido.
Recurso da ré parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda., e dar parcial provimento ao recurso da CONAB, apenas para alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados na reconvenção, que deverão incidir sobre o valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigente à época do ajuizamento da reconvenção, nos termos do art. 58, III, da Lei nº 8.245/91.
Mantidos os demais termos da sentença proferida pelo juízo de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
11/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/07/2025 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 07:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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26/06/2025 13:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/06/2025 10:12
Juntada de Petição
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06/06/2025 17:58
Juntada de Certidão
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>
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06/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de JUNHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0156644-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322) ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DA COBAL DO HUMAITA E DO LEBLON (AMICUS CURIAE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
05/06/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
-
05/06/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
05/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/02/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/02/2025 13:57
Retirado de pauta
-
11/02/2025 09:51
Juntada de Petição
-
29/01/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0156644-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322) ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DA COBAL DO HUMAITA E DO LEBLON (AMICUS CURIAE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 93
-
14/01/2025 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 542,16 em 13/12/2024 Número de referência: 1260910
-
13/12/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/12/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
25/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/11/2024 14:05
Juntada de Petição
-
11/11/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/10/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 20:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/05/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
11/05/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2024 11:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/04/2024 20:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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