TRF2 - 5003749-35.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/07/2025 13:38
Juntada de Certidão
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04/07/2025 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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04/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003749-35.2023.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50037493520234025110/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 12/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
12/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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12/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 102, 103 e 107
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22/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003749-35.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: DEIVID MOURA DA SILVAADVOGADO(A): FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ114042)ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625)APELANTE: DIONE JOAQUIM DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ114042)ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625)APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU)INTERESSADO: LINDACIR OLIVEIRA SILVA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDOINTERESSADO: MARIA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDOINTERESSADO: MAURA SUZANA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDOINTERESSADO: SEVERINA DA SILVA MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. contradição. não EXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por DEIVID MOURA DA SILVA E OUTROS, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. A contradição, que pode estar presente na fundamentação, na solução das questões de fato ou de direito ou no dispositivo, significa a existência de proposições lógicas inconciliáveis entre si, ou seja, uma afirmação é seguida de uma conclusão que não guarda coerência textual. 5.
O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado em relação à prova testemunhal e quanto à responsabilização exclusiva da vítima. 6.
Ademais, ficou demonstrado que a culpa pelo evento danoso foi atribuída exclusivamente à vítima, entendimento este que, por si só, afasta a aplicação da tese firmada no Tema 158 do STJ, que exige, para sua incidência, a configuração de culpa concorrente entre a concessionária e a vítima. 7.
Sob a rubrica de omissão e contradição a parte embargante tece argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 8. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 9.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003749-35.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: DEIVID MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ114042) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) APELANTE: DIONE JOAQUIM DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ114042) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) PROCURADOR(A): DIRCEU CARREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LINDACIR OLIVEIRA SILVA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO INTERESSADO: MARIA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO INTERESSADO: MAURA SUZANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO INTERESSADO: SEVERINA DA SILVA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 296
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08/04/2025 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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08/04/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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20/03/2025 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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20/03/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/03/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76, 77, 79, 80 e 81
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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25/02/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/02/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/02/2025 17:17
Retirado de pauta
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5003749-35.2023.4.02.5110/RJ (Aditamento: 102) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: DEIVID MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) APELANTE: DIONE JOAQUIM DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) PROCURADOR(A): DIRCEU CARREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LINDACIR OLIVEIRA SILVA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO INTERESSADO: MARIA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO INTERESSADO: MAURA SUZANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO INTERESSADO: SEVERINA DA SILVA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/02/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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31/01/2025 15:27
Juntada de Petição
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31/01/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102
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30/01/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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30/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/01/2025 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/01/2025 19:42
Deferido o pedido
-
28/01/2025 18:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
28/01/2025 18:03
Juntada de Petição
-
28/01/2025 18:01
Juntada de Petição
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 318
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17/01/2025 10:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/01/2025 10:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/01/2025 20:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 22:27
Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
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03/12/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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03/12/2024 13:41
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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03/12/2024 13:41
Juntada de Certidão
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03/12/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 03/12/2024 13:40:14)
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02/12/2024 14:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JERONIMO JOAQUIM DA SILVA - EXCLUÍDA
-
02/12/2024 12:06
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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01/12/2024 22:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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30/11/2024 09:09
Despacho
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29/11/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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07/11/2024 18:58
Despacho
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07/11/2024 17:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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07/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 15
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15/10/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/10/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/10/2024 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/10/2024 17:29
Despacho
-
01/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/10/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 15:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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