TRF2 - 5105502-28.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/09/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 11:16
Decisão interlocutória
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05/09/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:45
Decisão interlocutória
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03/09/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/08/2025 15:31
Expedição de ofício
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27/08/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 11:22
Decisão interlocutória
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25/08/2025 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:09
Despacho
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21/08/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 10:51
Juntada de Certidão
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04/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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09/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105502-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 510016361125 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5105502-28.2024.4.02.5101 movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-59, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 203.382,78 (duzentos e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136 263683/2023-27.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-59, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora, e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM ARRESTADO: constrição em dinheiro mediante SISBAJUD.
VALOR ARRESTADO: R$ 3.737,13 (três mil setecentos e trinta e sete reais e treze centavos).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. -
06/06/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
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05/06/2025 13:00
Expedição de Edital
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04/06/2025 16:24
Decisão interlocutória
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04/06/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:24
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2025 10:22
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 10:13
Decisão interlocutória
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15/04/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2025 10:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/04/2025 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2025 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2025 10:12
Despacho
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12/04/2025 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/02/2025 07:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2025
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2025
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04/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105502-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 510015331336 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51055022820244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 196.919,01 (cento e noventa e seis mil, novecentos e dezenove reais e um centavo), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136263683202327.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MIRANTE ROCINHA BAR E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-59 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 03/02/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
03/02/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2025 13:53
Despacho
-
03/02/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
-
03/02/2025 10:14
Expedição de Edital
-
03/02/2025 08:48
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 06:54
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 17:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/12/2024 15:01
Despacho
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19/12/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 11:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2024 05:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 11:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/12/2024 09:24
Despacho
-
15/12/2024 07:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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