TRF2 - 5015159-60.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 18:25
Baixa Definitiva
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13/03/2025 18:25
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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13/03/2025 18:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2025 16:46
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47 e 46
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/02/2025 17:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
17/02/2025 15:54
Juntado(a)
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13/02/2025 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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13/02/2025 11:24
Conclusos para decisão com Informações - SUB7TESP -> GAB31
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13/02/2025 11:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0025753-34.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 685
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abri lde 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que assessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5015159-60.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DELFIM BOUCAS COIMBRA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: ELZA VIEIRA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: GILSON FERREIRA PONTES ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: JOAO PENNA (Sucessão) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES FERNANDES PENNA (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: SERGIO CAMPOS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ELAINE FERNANDES PENNA (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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30/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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29/01/2025 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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16/12/2024 13:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/11/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 18
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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30/10/2024 14:47
Determinada a intimação
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29/10/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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29/10/2024 17:42
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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29/10/2024 15:45
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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29/10/2024 15:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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29/10/2024 15:10
Declarada incompetência
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29/10/2024 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2024 17:00
Juntada de Certidão
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24/10/2024 19:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 626 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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