26/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
26/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-29 processada no TRF2 com o no. 50284707320254029445/TRF (GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-29 processada no TRF2 com o no. 50143422520254029388/TRF (JOSE ADENILSON DE SOUZA)
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003766-32.2022.4.02.5005/ES EXEQUENTE: JOSE ADENILSON DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
14/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:50

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-29
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003766-32.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: JOSE ADENILSON DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-29
22/07/2025 15:13

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/04/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50037663220224025005/TRF2
24/04/2024 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
08/03/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023 17:12

Juntada de Petição
23/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
18/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 13:29

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 14:32

Conclusos para julgamento
24/04/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:29

Despacho
15/03/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 12:40

Despacho
27/10/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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