TRF2 - 5012729-38.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:02
Baixa Definitiva
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08/05/2025 14:01
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
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27/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012729-38.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ITAMAR GUERREIRO ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FROES CRUZ AGRAVADO: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES ADVOGADO(A): KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (OAB RJ101269) AGRAVADO: RODAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI AGRAVADO: MARIA IRADINA FERREIRA DO CARMO SOARES ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 199
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26/11/2024 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/11/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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12/11/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/10/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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25/09/2024 15:51
Juntada de Certidão
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20/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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18/09/2024 11:38
Concedida a Medida Liminar
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16/09/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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16/09/2024 14:42
Juntada de Certidão
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13/09/2024 16:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/09/2024 09:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 348 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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