TRF2 - 5051796-38.2021.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

KITPLAST COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.533.988/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/07/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 15:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/07/2024 12:51

    Despacho

  • 16/06/2024 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/03/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:35

    Juntado(a)

  • 22/02/2024 12:08

    Despacho

  • 21/02/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/02/2024 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 22:40

    Despacho

  • 08/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 12:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/02/2024 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2023 17:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/12/2023 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2023 18:24

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2023 16:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 10:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 14:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/07/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/07/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 15:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2023 19:47

    Despacho

  • 15/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/04/2023 14:19

    Juntado(a)

  • 17/03/2023 12:13

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 17:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/09/2022 19:25

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 10:06

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 15:18

    Expedição de ofício

  • 27/07/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2022 03:01

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/07/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2022 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 23/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051796-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KITPLAST COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510007704975 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50517963820214025101 - CHAVE DO PROCESSO 771366227821 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50517963820214025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de KITPLAST COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-54, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/2821-31; natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se o Executado KITPLAST COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-54 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado.

    Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.

    Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11/05/2022.

    Eu,  FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 19/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

  • 19/05/2022 16:41

    Intimação por Edital

  • 11/05/2022 18:39

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/05/2022 14:21

    Juntado(a)

  • 20/04/2022 18:34

    Juntado(a)

  • 12/04/2022 07:47

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 13:10

    Juntado(a)

  • 24/11/2021 18:15

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2021 00:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 00:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/10/2021 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2021 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2021

  • 02/08/2021 18:52

    Intimação por Edital

  • 02/08/2021 18:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/08/2021

  • 29/07/2021 09:46

    Expedição de Edital - citação

  • 28/07/2021 22:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/07/2021 22:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 12:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/07/2021 02:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 02:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2021 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 20:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/06/2021 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2021 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2021 16:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/06/2021 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2021 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2021 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 14:50

    Determinada a intimação

  • 10/06/2021 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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