19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5014347-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APELADO: RAFAEL TRINO DE GROSSI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
27/11/2024 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
05/11/2024 19:16

Despacho
15/08/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024 10:10

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:17

Decisão interlocutória
09/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 11:01

Juntada de Petição
01/12/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 01/12/2023 Número de referência: 1123231
30/11/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 09:40

Juntada de Petição
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 16:53

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2023 22:53

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 09:06

Alterado o assunto processual
29/06/2023 13:49

Juntada de Petição
02/12/2022 10:55

Conclusos para julgamento
24/10/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/09/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/07/2022 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:10

Concedida a tutela provisória
27/06/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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