TRF2 - 5008306-71.2023.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008306-71.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: HERVE SIQUEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo o reajuste de seu benefício previdenciário para adequação ao teto instituído pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Defiro a gratuidade de justiça.
Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.
CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo legal, computando-se somente os dias úteis, na forma dos artigos 183 e 219 do CPC/15, ocasião em que deverá juntar e indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.
Após apresentada a contestação, intime-se o Autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca daquele, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.
Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.
Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença. -
03/07/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:12
Determinada a citação
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22/05/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50083067120234025108/TRF2
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01/10/2024 14:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
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01/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 20:31
Determinada a intimação
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07/08/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 16:58
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50083067120234025108/TRF2
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02/07/2024 21:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
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28/06/2024 23:17
Despacho
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28/06/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2024 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/05/2024 17:26
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 18:01
Indeferida a petição inicial
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15/05/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 22:33
Determinada a intimação
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09/04/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2024 23:04
Determinada a intimação
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08/03/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2024 14:08
Determinada a intimação
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24/01/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 16:02
Juntada de Petição
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12/12/2023 15:55
Distribuído por dependência - Número: 50058404120224025108/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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