02/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
31/08/2025 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 04:51

Julgado improcedente o pedido
17/08/2025 08:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 10:30

Juntada de Petição
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079995-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVELLYN KAMILLY MORAES DE LIMAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Justiça Federal, constato que os advogados da parte autora da presente causa atuam em mais de 5 (cinco) processos, ajuizados no presente ano.

Ocorre que não existe indicação de número de inscrição suplementar válido na OAB junto à Seccional do Rio de Janeiro, conforme determina o disposto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia da OAB, in verbis: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Sendo assim, intimem-se os advogados da presente causa a regularizar a representação processual, mediante efetivação de sua inscrição suplementar junto à OAB/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, X, CPC/2015.
16/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:12

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:38

Determinada a intimação
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 06:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2025 01:23:51)
26/04/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 19:10:58)
02/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 15:51

Determinada a intimação
01/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/03/2025 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:57

Determinada a intimação
28/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50799956520244025101/TRF2
02/12/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
02/12/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:20

Determinada a intimação
05/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 20:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5100834-14.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lv Servicos de Pesquisas Cadastrais Eire...

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000113-85.2014.4.02.5103

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Ubigas Petroleo LTDA

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 5097346-85.2023.4.02.5101

Municipio de Angra dos Reis

Companhia Docas do Rio de Janeiro

Advogado: Vivian Nigri Queiroga Diniz da Paixao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5100490-33.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mauricio Giuseppe Alves da Silva

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5079995-65.2024.4.02.5101

Evellyn Kamilly Moraes de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 13:52

Exibir Processo