TRF2 - 5039315-38.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/04/2025 12:09
Decisão interlocutória
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30/04/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025
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05/02/2025 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5039315-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AUTOR: POLÍCIA FEDERAL/RJ RÉU: ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 510015342419 Prazo : 15 dias O DOUTOR CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS, brasileiro, filho de Francisco Fernandes dos Santos Filho e Rita Lima dos Santos, nascido em 03/02/1980, natural de Tamboril/CE, portador da carteira de identidade nº RG 123440646-Detran/RJ, cadastrado no CPF sob o nº *81.***.*06-40 Ação Penal nº 5039315-38.2024.4.02.5101 Denunciado incurso no artigo 171, §3º, e artigo 171, §3º, c/c art. 14, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito, subscrita por advogado, no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008.
Caso queira constituir advogado, deve a peça de defesa ser apresentada acompanhada de instrumento de procuração ou de indicação da folha dos autos a qual acostada, sob pena de se considerar irregular a representação e ausente a defesa técnica.
Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2460-5000.
Rio de Janeiro, 03/02/2025. Eu, CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA, Analista Judiciário, digitei e eu, Janaína Lavorato Lopes Gomes, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Eu, CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, Juiz(a) Federal, assino. (assinado eletronicamente) CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA Juiz(a) Federal _________________________________________________________________________ 04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, 134 Bloco B - 3º andar - Saúde - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20.081-312, Telefone: (21) 3218-7944 – Email: [email protected] -
04/02/2025 14:00
Expedição de Edital - citação
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04/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
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03/02/2025 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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28/01/2025 16:52
Decisão interlocutória
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17/01/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:48
Despacho
-
17/12/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:43
Decisão interlocutória
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28/10/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 01:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2024 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 14:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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26/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:25
Despacho
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26/08/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 15:28
Juntada de Certidão
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16/07/2024 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2024 13:07
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 11:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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12/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:16
Juntada de Certidão
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12/06/2024 17:15
Juntada de Certidão
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12/06/2024 16:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS - DENUNCIADO
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12/06/2024 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5077237-55.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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12/06/2024 13:15
Recebida a denúncia
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10/06/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:53
Distribuído por dependência - Número: 50772375520204025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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