TRF2 - 5017573-39.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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04/09/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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20/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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08/08/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 13:43
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/07/2025 10:30
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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14/07/2025 13:55
Juntada de Certidão
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017573-39.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (AUTOR) PROCURADOR(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/07/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 75
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11/07/2025 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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01/07/2025 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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01/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/06/2025 11:24
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 19:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 19:07
Juntado(a)
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18/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017573-39.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50175733920194025001/ES)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 11/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 96 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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11/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 07:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 13:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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29/05/2025 13:36
Juntado(a)
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 16:08
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2025 19:52
Juntado(a)
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23/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2025 18:43
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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23/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 18:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/02/2025 20:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
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14/02/2025 20:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/02/2025 20:32
Juntada de Certidão
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12/02/2025 20:26
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 12 - Juntada - Julgamento - 08/12/2020 14:13:03
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18/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017573-39.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (AUTOR) PROCURADOR(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 120
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17/12/2024 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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09/12/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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09/12/2024 14:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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05/12/2024 19:05
Recebidos os autos do STJ
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09/06/2023 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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11/04/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2023 14:03
Juntada de Petição
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10/04/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2023 18:40
Recurso Extraordinário não admitido
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04/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2023 18:40
Recurso Especial Admitido
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09/09/2022 12:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 12:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2022 15:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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27/05/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/05/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2022 12:57
Juntada de Petição
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13/05/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/05/2022 17:15
Recurso Especial sobrestado
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06/05/2021 15:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/05/2021 15:53
Juntada de Certidão
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06/05/2021 14:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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04/05/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2021 03:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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06/04/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2021 20:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2021 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2021 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2021 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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22/03/2021 04:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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13/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2021 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 170
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29/01/2021 13:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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21/01/2021 14:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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20/01/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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07/01/2021 21:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2021 21:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/12/2020 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/12/2020 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/12/2020 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/12/2020 14:13
Juntada - Julgamento
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06/12/2020 17:23
Remessa Interna com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
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01/10/2020 13:39
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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01/10/2020 13:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - 29/09/2020 01:10:17)
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30/09/2020 09:15
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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30/09/2020 09:14
Juntado(a)
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31/08/2020 10:44
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2020
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28/08/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/08/2020 20:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 75
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28/08/2020 13:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/08/2020 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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