STJ - 5017573-39.2019.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 07:32
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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12/11/2024 07:32
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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16/10/2024 05:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
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15/10/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
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14/10/2024 20:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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22/06/2023 14:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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22/06/2023 14:45
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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09/06/2023 15:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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