05/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003786-34.2020.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATANY MOREIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606)AUTOR: KETLYN MOREIRA DOS SANTOS DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o contido no Evento 149, decreto a revelia da Ré ANA JULIA AMORIM DE ARAUJO, representada por, deixando, contudo, de aplicar os respectivos efeitos, em razão do disposto no artigo 345, I e II do CPC/2015. 2 - Nos termos do artigo 72, II e parágrafo único do CPC/2015, nomeio como curador especial da Ré ANA JULIA AMORIM DE ARAUJO um dos membros da Defensoria Pública da União. 3 - Intime-se a Defensoria Pública da União para ciência do item 2 supra e para requerer o que entender cabível.
10/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
10/06/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:45

Decretada a revelia
22/05/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025 Prazo do edital: 12/03/2025 Prazo de citação/intimação: 02/04/2025
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025 Prazo do edital: 12/03/2025 Prazo de citação/intimação: 02/04/2025
06/02/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003786-34.2020.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATANY MOREIRA DOS SANTOS (Pais) AUTOR: KETLYN MOREIRA DOS SANTOS DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ANA JULIA AMORIM DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VALDIRENE DA SILVA AMORIM (Pais) EDITAL Nº 510015281468 EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ ANA JULIA AMORIM DE ARAUJO, NA PESSOA DA SUA REPRESENTANTE LEGAL VALDIRENE DA SILVA AMORIM, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, JUÍZ(A) FEDERAL DA 09ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 9ª Vara Federal, tramitam os autos da ação ProCom, autuada sob o nº 50037863420204025121 em que são partes as acima identificadas, bem como que consta dos autos que a Ré ANA JULIA AMORIM DE ARAUJO, representada por VALDIRENE DA SILVA AMORIM, encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível ao oficial de justiça, nos termos do artigo 256, II, do CPC.

Em razão disso, CITA-SE a Ré ANA JULIA AMORIM DE ARAUJO, CPF: *77.***.*37-02, na pessoa da sua representante legal VALDIRENE DA SILVA AMORIM, CPF: *52.***.*58-58, pelo presente edital, para conhecimento da propositura da supracitada ação, e apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), ficando ciente de que, não contestada a ação, será a mesma considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC.

Fica advertida, ainda, de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II do CPC. CIENTE de que este Juízo funciona na Av.

Rio Branco, 243, anexo I, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 12 às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente da INTERESSADA, o presente Edital será publicado, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27/01/2025.

Eu, Claudia Oliveira Fernandes Pessoa dos Santos, técnica judiciária, digitei.

Assinado pelo(a) MM. Juiz(a) ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 9ª DO RIO DE JANEIRO.
04/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
29/01/2025 12:47

Expedição de Edital - citação
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
20/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:29

Despacho
02/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
29/08/2024 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
29/08/2024 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
29/08/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
28/08/2024 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/08/2024 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/07/2024 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
12/07/2024 16:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/05/2024 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
24/04/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
24/04/2024 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/03/2024 15:52

Despacho
11/01/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:22

Juntado(a)
07/12/2023 17:21

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 18:42

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 21:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 21:02:11)
29/09/2023 21:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 21:02:11)
29/09/2023 21:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 21:02:11)
29/09/2023 21:02

Despacho
29/08/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16F para RJRIO09F)
28/08/2023 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/08/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
10/08/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/08/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:14

Declarada incompetência
13/04/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
16/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/01/2023 17:13

Juntada de Petição
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
01/12/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
01/12/2022 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/11/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 08:51

Determinada a intimação
29/11/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
10/10/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
10/10/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/10/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/10/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:23

Concedida a tutela provisória
29/08/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/06/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 11:07

Determinada a intimação
15/06/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 14:02

Despacho
26/05/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2022 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2022 20:28

Despacho
04/03/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
11/01/2022 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2021 14:46

Juntado(a)
01/10/2021 07:11

Juntada de Petição
23/09/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
23/09/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/09/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/09/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:22

Determinada a intimação
10/09/2021 07:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
16/07/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/04/2021 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 00:43

Despacho
23/03/2021 18:00

Juntado(a)
09/03/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
25/02/2021 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
09/02/2021 22:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
27/11/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/11/2020 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/11/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/11/2020 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2020 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 21:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
28/09/2020 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2020 12:46

Juntada de Certidão
31/08/2020 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/07/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/07/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/07/2020 07:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/07/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 19:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/07/2020 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/06/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 19:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 17:41

Juntado(a)
12/06/2020 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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