TRF2 - 0063487-82.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0063487-82.2018.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DA LUZ GREGORIOADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651)AUTOR: MARIA LUCIA GREGORIOADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651)AUTOR: MARIA DE LOURDES GREGORIO FERREIRAADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108) DESPACHO/DECISÃO I - Este Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a pagar às autoras os valores atrasados referente a reversão das cotas-partes de EVA MARIA DE FREITAS, MARIA APARECEIDA GREGORIO e JOSÉ LUCIO GREGORIO, no período de 10/07/2016 a 13/12/2017, na proporção de 1/3 para cada uma.
Condenou a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios à autora em percentual a ser apurado na fase de liquidação de sentença, conforme art. 85, §4º, II, do CPC. (evento 203, SENT1) II - Remetidos os autos para reexame necessário e recurso de apelação interposto pela União, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à remessa necessária e à apelação da União, reformando a sentença e julgando improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.
Custas e honorários invertidos. (evento 29, ACOR2 - fase recursal) III - A decisão/acórdão transitou em julgado em 22/05/2025. É o relatório.
Decido.
Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito.
Após, se for o caso, voltem os autos conclusos para deliberação.
Por outro lado, em nada mais sendo pleiteado, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos. -
23/05/2025 17:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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23/05/2025 17:15
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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26/03/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2025 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2025 15:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0063487-82.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DA LUZ GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) APELADO: MARIA LUCIA GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) APELADO: MARIA DE LOURDES GREGORIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE LUCIO GREGORIO (RÉU) INTERESSADO: MARIA APARECIDA GREGÓRIO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 200
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20/01/2025 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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11/11/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/08/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/09/2023 14:24
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/08/2023 18:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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29/08/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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