TRF2 - 0181889-95.2017.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

FARMACIA DO BRAGA CABOFRIENSE LTDA

CNPJ: 09.171.751/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/07/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2025 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/07/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 12:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 12:36

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 14/05/2025 19:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/05/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 14/05/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2025 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/03/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/03/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 17:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/03/2025 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 15:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 29/01/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

  • 29/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0181889-95.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DO BRAGA CABOFRIENSE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente

  • 27/01/2025 18:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

  • 27/01/2025 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/01/2025 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 215

  • 02/12/2024 16:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/11/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/11/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/11/2024 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB22)

  • 25/11/2024 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2024 16:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/11/2024 10:37

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046383-78.2020.4.02.5101

Antonio Luis Saraiva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Antonio da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5004783-54.2023.4.02.5107

Antonio Carlos dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Alves Goes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5004783-54.2023.4.02.5107

Antonio Carlos dos Santos Silva

Libercon Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 5100841-06.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Foco Assistencia e Comercio de Veiculos ...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5015875-87.2024.4.02.0000

Uniao

Cesar Augusto da Silva Nascimento

Advogado: Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 15:07

Exibir Processo