TRF2 - 5067268-74.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
-
28/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/07/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/07/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2025 11:13
Decisão interlocutória
-
19/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/07/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
15/07/2025 14:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021520-53.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 96
-
15/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2025 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/07/2025 11:16
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:25
Despacho
-
10/07/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2025 13:40
Despacho
-
08/07/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/07/2025 11:20
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2025 05:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
23/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
16/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/05/2025 13:48
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2025 11:00
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2025 16:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/05/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2025 11:58
Despacho
-
08/05/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 12:18
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
18/02/2025 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/02/2025 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2025
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2025
-
06/02/2025 00:00
Edital
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5067268-74.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOSE HILTON PAULO DE SOUZA EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EDITAL Nº 510015356057 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo dos Embargos a Execução nº 50672687420244025101, movida por JOSE HILTON PAULO DE SOUZA em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT- .
Por encontrarem-se o EMBARGANTE em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de JOSE HILTON PAULO DE SOUZA CPF *12.***.*74-31, a fim de que seja cientificado do seguinte Despacho/Decisão: Expeça-se mandado e /ou carta precatória para intimação pessoal do embargante, para que cumpra em 15 dias o determinado no ev. 18, assim como requereu a DPU que patrocina o embargante.
Expeça-se concomitante edital de intimação, pela celeridade processual. Deverá da intimação pessoal constar a íntegra da decisão abaixo. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5067268-74.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOSE HILTON PAULO DE SOUZA EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DESPACHO/DECISÃO 1.Ev. 14 a 16: Entendo que para que se possa permitir a liberação dos valores via SISBAJUD constritos com fundamento no mínimo existencial (penhora inferior a 40 salários mínimos) e que garantiram integralmente a execução fiscal apensa, art. 16 da LEF, a DPU deverá juntar outra foto da recisão contratual em que não esteja cortado o valor integral depositado, pois aparentemente o valor seria de R$966.,... - ocorre que o valor que foi depoditado foi menor, de R$9438,08, fl. 6 do evento 14, ANEXO1.
Como a foto está cortada na fl. 1 do evento 14, ANEXO1o valor líquido e o total de deduções não aparecem, e o DNIT questiona a divergência de datas, caberá à DPU comprovar que de fato os valores que entraram na conta do embargante em 16 de agosto de 2024 são de fato daquela recisão trabalhista e que desses valores depende o mínimo existencial da parte.
Deverá ser provado ainda o motivo pelo qual o depósito deu-se no dia 16 e a quitação no dia 15, bem como o motivo pelo qual do documento não consta a assinatura do senhor José Souza e nem mesmo o registro no sindicato/delegacia do trabalho. 2.
Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg.
STF ou recurso repetitivo do Eg.
STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 3.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.
Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITda penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
Bem penhorado: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$ VALOR_AVALIAÇÃO.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 04/02/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
05/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
04/02/2025 18:02
Expedição de Edital
-
04/02/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:57
Despacho
-
04/02/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 16:21
Juntada de Petição
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:37
Despacho
-
18/12/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/11/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/11/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2024 15:38
Despacho
-
22/11/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2024 17:35
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 15:51
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
12/09/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2024 11:18
Decisão interlocutória
-
12/09/2024 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 10:21
Juntada de Petição
-
12/09/2024 10:07
Juntada de Petição
-
12/09/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/09/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/09/2024 12:24
Despacho
-
05/09/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/09/2024 11:03
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 08:59
Distribuído por dependência - Número: 50215205320234025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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