07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024912-73.2024.4.02.5001/ES APELADO: GUARAPARI UTILIDADES DO LAR LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos versam sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento dos recursos que tratem da mesma controvérsia, até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.

Ressalte-se que o sobrestamento dos recursos em questão decorre de expressa previsão legal, contida no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que cabe ao Vice-presidente do Tribunal de origem “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional”, exatamente como se verifica na espécie.

Em face do exposto, determino o sobrestamento do processo até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema.
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2025 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
07/05/2025 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 08:32

Juntada de Petição
28/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
26/02/2025 18:52

Juntada de Petição
26/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
25/02/2025 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
24/02/2025 18:24

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025 Período da sessão: 17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00
05/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024912-73.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GUARAPARI UTILIDADES DO LAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
04/02/2025 18:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
04/02/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/02/2025 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00 Sequencial: 44
03/02/2025 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
22/11/2024 15:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
22/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
08/11/2024 13:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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