16/06/2025 19:22

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:05

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50108615020214025102/TRF2
16/09/2024 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
16/09/2024 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição
06/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 19:41

Denegada a Segurança
05/08/2024 19:49

Conclusos para julgamento
05/08/2024 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição
22/10/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 19:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/10/2021 16:38

Alterado o assunto processual
05/10/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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